SINDIEXPRESSO - 27/04/99 - Publicação do SINFRERJ

RIO PREVIDÊNCIA

Pedro G. Diniz Filho - Fiscal de Rendas Estadual

INTRODUÇÃO
Uma das maiores preocupações no momento é a polêmica que vem cercando a criação do RIO-PREVIDÊNCIA, o fundo que passará a ser o responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensotilde;es.
A situação da previdência é hoje um dos grandes problemas do país. Seja na esfera privada, seja na esfera pública, os compromissos com os pagamentos dos beneficiários vêm sendo superiores aos valores recolhidos pelos trabalhadores que estão ativos.
Este quadro tem causas já conhecidas, dentre as quais devemos destacar a modificação da pirâmide etária, com o aumento da expectativa média de vida (o que acarreta um maior número de pagamentos após a aposentadoria), e a atual situação econômica, onde a recessão diminui os postos de trabalho e consequentemente a base arrecadatória, além de desincentivar o trabalho com carteira assinada. Em segundo lugar, observamos uma tendência crescente, estimulada pelas correntes de pensamento neo-liberal, de contratação de pessoal temporário, ou terceirizado, como forma de diminuir as despesas com o pessoal ativo, que acaba criando problemas para o pagamento dos inativos, pois a base de arrecadação previdenciária também é comprimida.
Além disso não encontramos um gerenciamento eficaz dos recursos recolhidos dos servidores, pois normalmente estes são englobados num regime de caixa única, onde a remuneração é apropriada pelo Tesouro e aplicada em outros fins.
Em suma, a crise existe, mas suas causas não podem ser imputadas aos servidores, nem aos ativos, nem aos inativos. Por isso, causa-nos preocupação a recorrente argumentação de que os servidores, com seus "salários e aposentadorias irreais", são os culpados pela crise.

O FUNDO
Este fundo, apresentado pelo atual governo como a saída para a crise das finanças estaduais, será realmente uma excelente opção para resolver o problema da previdência dos estados, que já vinha sendo formulada por técnicos da Administração Federal desde meados do ano passado.
O que nos causa preocupação é a forma pela qual o Rio de Janeiro está instituindo o RIO PREVIDÊNCIA, pois a base do mesmo, formada por recursos que possam suportar os desembolsos futuros até o momento é um conjunto de ativos virtuais, cuja disponibilidade efetiva está sujeita a um sem número de obstáculos.
Entre os principais ativos componentes do fundo foram incluídos os bens imóveis de titularidade do estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias e fundações, os recursos advindos da liquidação dos créditos inscritos até 1997 na dívida ativa do RJ, e os valores depositados na CEF à título de ajuste prévio das obrigações decorrentes da liquidação da Caixa Previdenciária do BANERJ. Os bens imóveis são dificilmente conversíveis em ativos líquidos, capazes de gerar rendas regulares para pagamento das despesas do fundo, os valores efetivos dos créditos inscritos na dívida ativa são de difícil mensuração, e de mais difícil recuperação, e a apropriação dos valores da chamada Conta Banerj vem sendo questionada pelos ex-funcionários do banco e pelo próprio Banco Itaú. Discordamos que o fundo seja formado de vento, como disse uma importante comentarista económica de um dos grandes jornais do país, mas reconhecemos, e esperamos que o governo reconheça, que os recursos estão ainda indisponíveis.
Apesar desta grave limitação, o fundo já foi legalmente criado, regulamentado, e em breve poderá iniciar o seu funcionamento, independentemente de estudos mais profundos, capazes de analisar os fatores atuariais que garantirão a sua saúde financeira no futuro.
A intenção da atual administração é de que, tão logo sejam incorporados os valores da Conta BANERJ, o fundo seja instituído regularmente, com a utilização destes recursos para pagamento de todas as aposentadorias e pensões dos funcionários estatutários e de autarquias e fundações e de seus dependentes.

NOSSAS PREOCUPAÇÕES
Perguntamos para que tanta pressa, ao observarmos, por exemplo, a ação do governador do Paraná, que está à frente da comissão de governadores encarregada de estudar a proposta, e já disse que pretende implementá-la no futuro. Outros estados, como a Bahia, já possuem o fundo previdenciário, mas anteriormente à sua constituição trataram de direcionar ativos para arcar com as despesas (com a receita de estatais privatizadas, por exemplo).
Fazendo algumas estimativas, com base nos números divulgados pelo próprio governo, chegamos a números preocupantes. A despesa mensal com os inativos e pensionistas é de R$ 180 milhões, o que demandaria um montante de R$ 18 bilhões para cobertura, admitindo uma taxa líquida de rendimento de 1% ao mês.
Ao contrário dos alardeados R$ 22 bilhões, que tornariam o RIOPREVIDÊNCIA num gigante maior do o Previ do Banco do Brasil, por exemplo,, provenientes das fontes já citadas e de "dívidas da União para com o RJ", a disponibilidade imediata será de apenas R$ 4,1 bilhões, se o governo federal liberar os recursos da conta Banerj. Este valor, mantidas as hipóteses acima, paga R$ 50 milhões da despesa mensal, sem descapitalização, ou se exaure em 28 meses, se for totalmente direcionado para o pagamento dos inativos e pensionistas.
É também motivo de preocupação a composição dos órgãos gestores do Fundo. A Diretoria Executiva e o Conselho Administrativo serão formados por maioria de cargos ocupados pelo "staff" do executivo do estado e os representantes dos beneficiários também serão escolhidos pelo governador, após indicação em lista tríplice pelas endidades de classe dos segurados, após intermediação da Secretaria de Administração.
Mas o que mais nos preocupa, interessados que estamos em criar um mecanismo definitivo que permita suportar o atual e futuro pagamento de nossas aposentadorias e pensões, é a inexistência de um estudo atuarial conseqüente, que analise todas as informações sobre o funcionalismo, incluindo ativos, inativos e pensionistas, estatutários e das autarquias e fundações do RJ. É isso que nos interessa, e não a elevação arbitrária do percentual de contribuição para 17 ou 19%.
Sem que estas propostas sejam respeitadas, não podemos deixar de pensar que o governo está pensando apenas no que vai acontecer nos próximos quatro anos, ao longo de seu mandato.
É hora de manter a nossa mobilização, entrando em contato com as demais categorias de servidores para iniciar um processo de discussão da proposta com a administração, que não seja apenas a apresentação de representantes para dar legitimidade aos administradores do Governo.
Concluindo, queremos que o novo governo tenha sucesso, que seja capaz de resgatar o RJ da situação difícil em que se encontra, e estamos nos colocando a disposição enquanto profissionais. Mas entendemos que esta recuperação não pode ocorrrer apenas às custas da garantia do recebimento legítimo de nossas aposentadorias e das pensões de nossos (as) dependentes.